O início do papado de Leão XIV pareceu-me boa ocasião para compartilhar aqui uma resenha da encíclica Rerum Novarum de Leão XIII (1891), que publiquei na Amazon no ano do centésimo trigésimo aniversário desse importante documento da Igreja Católica Romana. Transcrevo o texto de 2021 sem alterações substanticais.
Doutrina Social da Igreja Católica – Origens
🌱 CONTEXTO DA RERUM NOVARUM 🌱
་ ་ A encíclica ‘Rerum Novarum’ foi publicada em maio de 1891. Escrita pelo Papa Leão XIII, é talvez o principal documento do que se convencionou chamar Doutrina Social da Igreja Católica (DSI). Também veio a se tornar uma das bases da corrente econômica e social denominada “Distributismo” (G.K. Chesterton, Hilaire Belloc, etc.).
་ ་ As cartas encíclicas têm seu texto oficial em latim, recebendo como título as suas primeiras palavras. “Rerum novarum semel excitata cupidine…”, é como começa esta carta; em português fica assim: “A sede de inovações, que há muito tempo se apoderou…”. Ou seja, o título “Rerum novarum” (no latim, genitivo plural) talvez pudesse ser traduzido como “A sede de inovações”. A encíclica, no entanto, é muito mais conhecida pelo nome latino e pelo subtítulo: “Sobre a condição dos operários”.
་ ་ Leão XIII também é o autor de outros documentos com teor político e social, tratando da relação entre Igreja e Estado e até do problema da escravidão. Sua encíclica “In Plurimis” trata diretamente do tema da abolição do trabalho escravo, e foi publicada em 5 de maio de 1888, ou seja, oito dias antes de a princesa Isabel do Brasil assinar a Lei Áurea. Podemos imaginar o impacto que pode ter tido sobre a Regente essa carta em defesa do fim da servidão, pois Isabel era católica muito fervorosa e devota.
🌱 O OPERÁRIO E O POBRE 🌱
་ ་ ”Enviai, Senhor, muitos operários, para a vossa messe… porque a messe é grande, Senhor, e os operários são poucos!”
་ ་ Quando um católico canta este Refrão Vocacional, coloca-se na posição de operário. Não se trata aqui de um simples gesto de submissão, de uma atitude servil diante de Deus. Afinal, um servo qualquer, dado à obediência só e a nada mais, não se preocuparia tanto com a plantação de seu senhor a ponto de aborrecê-lo com uma demanda desse tipo. Cumpriria ordens e pronto.
་ ་ Ao contrário: O pedido do refrão é um pedido de quem ama seu Senhor, ama a sua messe e ama a própria condição de operário. É nesse espírito, parece-me, que a canção deve ser entoada.
་ ་ O operário é, em outros contextos da religião, o pobre: uma figura que recebe grande parte das atenções do cristianismo. A pobreza, que chega a ser um dos votos de quem opta por uma vida consagrada, está no cerne do ensinamento de Jesus, e por isso mesmo precisa ser bem compreendida.
་ ་ O pobre não é o escravo. Não é o asceta absoluto que renuncia a tudo em busca da nadificação. Não é o miserável, privado de sua dignidade pela ganância e plutocracia desenfreadas, com que o capitalismo é fatalmente tolerante. Por óbvio não é o capitalista em si, para quem o “nimis” nunca é “satis” — o demasiado é nunca é suficiente. Enfim, o pobre também não é o cidadão que vive sob o estado totalitário socialista, homem que nada pode ter de verdadeiramente seu.
་ ་ O pobre é aquele que tem pouco, e REALMENTE TEM o seu pouco. Essa parece ser uma noção central para compreender a Doutrina Social da Igreja. E é exatamente com o operário e com o pobre que a encíclica ‘Rerum Novarum’ está ocupada.
་ ་ Às vezes, torna-se necessário defender o direito de não ser miserável nem ser rico, mas ser pobre, dignamente pobre, santamente pobre, como Cristo nosso Senhor.
🌱 ESQUERDA E DIREITA 🌱
་ ་ O debate político atual transita muita vez pelos seguintes postulados:
1) Que a verdadeira defesa dos pobres está na promoção da mentalidade revolucionária abrigada no rótulo de “esquerda”.
2) Que qualquer um que se venha a contrapor a esta tendência pertence a um “movimento” rival que seria chamado de “direita”.
3) Que todos os marcados de tal pecha seriam, senão francamente uns cruéis inimigos dos pobres, ao menos defensores da idéia de que os estes devem ser abandonados à própria sorte.
་ ་ Os três postulados são equivocados. A simples existência da encíclica Rerum Novarum já é a negação do dualismo ideológico acima. Ela é capaz de colocar definitivamente uma pedra sobre tais sofismas, e não qualquer pedra: uma pedra que é a própria Igreja, com sua Doutrina Social declarada pelo sucessor de Pedro, o papa Leão XIII, em 1891.
་ ་ Se você é cristão e quer começar a se posicionar de forma cristã no debate sobre socialismo, capitalismo e a terceira via (distributismo etc.), leia a “Rerum Novarum”. Se você não é cristão, mas quer participar do debate político sem os enganos da polarização ideológica e partidária, leia a “Rerum Novarum”.
🌱 UM PROGRAMA 🌱
་ ་ Não faltará quem aponte o dedo para esta encíclica e para a Doutrina Social e diga: “Mas lhe falta um programa prático!”
་ ་ Gustavo Corção, no terceiro capítulo da parte V de seu livro “Três Alqueires e uma Vaca”, responde muito bem a esse problema. Darei aqui outras respostas — bastante inferiores, porque são minhas.
་ ་ Em primeiro lugar, há sim elementos muito práticos na DSI e no distributismo: renunciar à tentação de retirar a propriedade do pobre sob o pretexto socialista; renunciar a incitar os operários, com discursos falsos, a atitudes destrutivas e conflituosas que só os prejudicam; não negligenciar que as condições materiais de vida devem vir acompanhadas de condições morais e espirituais de Vida; formar associações de trabalhadores, sempre com uma orientação cristã; distribuir a propriedade fomentando a multiplicação da PEQUENA propriedade, privada e proporcional às pessoas e às famílias que nela se enraízam.
་ ་ Em segundo lugar, é preciso entender que o respeito à auto-organização e à diversidade local não permite que a doutrina seja programática demais, pois isso acabaria redundando em uma imposição de teorias sobre a realidade. Necessitar de tal imposição parece ser o motivo pelo qual totalitarismo e revolução acabam sempre sendo processos políticos que se entrelaçam no subterrâneo, ainda quando se opõem no discurso público. A esse monstro de duas cabeças também é preciso renunciar.
་ ་ Faz parte dessa doutrina social o princípio da subsidiariedade: A família ajuda o indivíduo com aquilo que ele não consegue fazer sozinho. A vizinhança ajuda a família com aquilo que ela não consegue fazer sozinha. O município ajuda o bairro; o estado ou província ajuda o município; e o governo máximo do país ajuda todos os outros entes menores, naquilo que eles não puderem fazer por conta própria. O poder está nos pequenos núcleos, e só vai sendo transferido a autoridades superiores quando há uma necessidade prática de que essas esferas mais abrangentes o exerçam.
་ ་ E aqui é preciso fazer uma distinção, porque subsidiariedade não é anarquia. Todo o anarquismo é uma forma de acabar criando a figura de um tirano para “colocar ordem na bagunça”. De outra parte, o federalismo e a subsidiariedade são as maneiras mais úteis de conduzir a dinâmica social a uma verdadeira descentralização do poder, impedindo que os abusos do poder central surjam e se legitimem.
་ ་ Em outras palavras — A ausência de um programa muito detalhado parece decorrer da seguinte premissa: uma sociedade em que um plano detalhado PUDESSE ser aplicado — e um mundo cheio de sociedades em que o mesmo programa detalhado PUDESSE ser aplicado — revelar-se-iam um mundo ou uma sociedade incompatíveis com esse mesmo programa.
་ ་ Em vez de um plano de poder, faz-se necessário um movimento religioso e moral. Muitíssimas medidas são válidas: conversar; negociar; formar associações e grupos de estudo; conversar mais; lançar panfletos, abaixo-assinados, projetos de lei, candidatos, partidos; conversar mais ainda, ouvir, acolher, compor, contrapor… Respeitadas as premissas da doutrina — que são muito cristãs, e muitíssimo ancoradas no bom senso e na razoabilidade —, as ações vão variar conforme o momento, a vizinhança e a vocação individual.
🌱 OUTRAS POSSÍVEIS LEITURAS RELACIONADAS À RERUM NOVARUM 🌱
Encíclicas para ler depois desta:
་ ་ ་ ་ ● Quadragesimo Anno (Pio XI)
་ ་ ་ ་ ● Centesimus Annus (João Paulo II)
་ ་ ་ ་ ● Laudato si (Francisco)
Livros relacionados à DSI e ao Distributismo:
་ ་ ་ ་ ● O Estado Servil (Hilaire Belloc)
་ ་ ་ ་ ● O Esboço da Sanidade (G. K. Chesterton)
་ ་ ་ ་ ● O Que Há de Errado com o Mundo (G. K. Chesterton)
་ ་ ་ ་ ● Três Alqueires e uma Vaca (Gustavo Corção)
🌱 EXCERTOS DA ENCÍCLICA RERUM NOVARUM 🌱
་ ་ ««Os Socialistas, para curar este mal, instigam nos pobres o ódio invejoso contra os que possuem, e pretendem que toda a propriedade de bens particulares deve ser suprimida, que os bens dum indivíduo qualquer devem ser comuns a todos, e que a sua administração deve voltar para os Municípios ou para o Estado.»»
་ ་ ««Portanto, se, reduzindo as suas despesas, chegou a fazer algumas economias, e se, para assegurar a sua conservação, as emprega, por exemplo, num campo, torna-se evidente que esse campo não é outra coisa senão o salário transformado: o terreno assim adquirido será propriedade do artista com o mesmo título que a remuneração do seu trabalho.»»
་ ་ ««A força destes raciocínios é duma evidência tal, que chegamos a admirar como certos partidários de velhas opiniões podem ainda contradizê-los, concedendo sem dúvida ao homem particular o uso do solo e os frutos dos campos, mas recusando-lhe o direito de possuir, na qualidade de proprietário, esse solo em que edificou e a porção da terra que cultivou. Não veem, pois, que despojam assim esse homem do fruto do seu trabalho; porque, afinal, esse campo amanhado com arte pela mão do cultivador, mudou completamente de natureza: era selvagem, ei-lo arroteado; de infecundo, tornou-se fértil; o que o tornou melhor, está inerente ao solo e confunde-se de tal forma com ele, que em grande parte seria impossível separá-lo. Suportaria a justiça que um estranho viesse então a atribuir-se esta terra banhada pelo suor de quem a cultivou?»»
་ ་ ««Sim, a dor e o sofrimento são o apanágio da humanidade, e os homens poderão ensaiar tudo, tudo tentar para bani-los; mas não o conseguirão nunca, por mais recursos que empreguem e por maiores forças que para isso desenvolvam. Se há quem, atribuindo-se o poder fazê-lo, prometa ao pobre uma vida isenta de sofrimentos e de trabalhos, toda de repouso e de perpétuos gozos, certamente engana o povo e lhe prepara laços, onde se ocultam, para o futuro, calamidades mais terríveis que as do presente.»»
་ ་ ««Quem quer que tenha recebido da divina Bondade maior abundância, quer de bens externos e do corpo, quer de bens da alma, recebeu-os com o fim de os fazer servir ao seu próprio aperfeiçoamento, e, ao mesmo tempo, como ministro da Providência, ao alívio dos outros.»»
་ ་ «« “E por isso, que quem tiver o talento da palavra tome cuidado em se não calar; quem possuir superabundância de bens, não deixe a misericórdia entumecer-se no fundo do seu coração; quem tiver a arte de governar, aplique-se com cuidado a partilhar com seu irmão o seu exercício e os seus frutos” (S. Gregório Magno, in Evang., Hom. IX, n. 7).»»
་ ་ ««Assim, não é duvidoso que a sociedade civil foi essencialmente renovada pelas instituições cristãs, que esta renovação teve por efeito elevar o nível do gênero humano, ou, para melhor dizer, chamá-lo da morte à vida, e guindá-lo a um alto grau de perfeição, como se não viu semelhante nem antes nem depois, e não se verá jamais em todo o decurso dos séculos.»»
་ ་ ««Ora, a fonte fecunda e necessária de todos estes bens é principalmente o trabalho do operário, o trabalho dos campos ou da oficina. Mais ainda: nesta ordem de coisas, o trabalho tem tal fecundidade e tal eficácia, que se pode afirmar, sem receio de engano, que ele é a fonte única de onde procede a riqueza das nações. A equidade manda, pois, que o Estado se preocupe com os trabalhadores, e proceda de modo que, de todos os bens que eles proporcionam à sociedade, lhes seja dada uma parte razoável, como habitação e vestuário, e que possam viver à custa de menos trabalho e privações»»
་ ་ ««O trabalho muito prolongado e pesado e uma retribuição mesquinha dão, não poucas vezes, aos operários ocasião de greves. É preciso que o Estado confronte a esta desordem grave e frequente, porque estas greves causam dano não só aos patrões e aos mesmos operários, mas também ao comércio e aos interesses comuns; e em razão das violências e tumultos, a que de ordinário dão ocasião, põem muitas vezes em risco a tranquilidade pública. O remédio, portanto, nesta parte, mais eficaz e salutar é prevenir o mal com a autoridade das leis, e impedir a explosão, removendo a tempo as causas de que se prevê que há de nascerem os conflitos entre os operários e os patrões.»»
་ ་ ««A violência das revoluções políticas dividiu o corpo social em duas classes e cavou entre elas um imenso abismo. Dum lado, a onipotência na opulência: uma facção que, senhora absoluta da indústria e do comércio, desvia o curso das riquezas e faz correr para o seu lado todos os mananciais; facção que aliás tem na sua mão mais dum motor da administração pública. Do outro, a fraqueza na indigência: uma multidão com a alma dilacerada, sempre pronta para a desordem.»»
་ ་ ««Mas uma condição indispensável para que todas estas vantagens se convertam em realidades, é que a propriedade particular não seja esgotada por um excesso de encargos e de impostos.»»
་ ་ ««Mas é uma opinião, confirmada por numerosos indícios, que elas [diversas uniões sindicais] são ordinariamente governadas por chefes ocultos, e que obedecem a uma palavra de ordem igualmente hostil ao nome cristão e à segurança das nações: que, depois de terem açambarcado todas as empresas, se há operários que recusam entrar em seu seio, elas fazem-lhe expiar a sua recusa pela miséria. Neste estado de coisas, os operários cristãos não têm remédio senão escolher entre estes dois partidos: ou darem os seus nomes a sociedades de que a religião tem tudo a temer, ou organizarem-se eles próprios e unirem as suas forças para poderem sacudir denodadamente um jugo tão injusto e tão intolerável. Haverá homens, verdadeiramente empenhados em arrancar o supremo bem da humanidade a um perigo iminente, que possam ter a menor dúvida de que é necessário optar por esse último partido?»»
21/2/2021
thiagoluzzi 